Dep. Jean Wyllys e a liberdade de expressão

Um dos temas mais complexo na atualidade é a liberdade de expressão, que chega a ser um dos temas mais incompreendidos na atualidade, pois as pessoas não conseguem entender certos aspectos. Não pretendo esgotar o assunto, e seria presunção demais achar que poderia faze-lo em um único post. Então vamos lá!

Ter opinião e expressá-la é uma das coisas mais complexas nos dias de hoje. Muitas das vezes somos influenciados por diversos pontos de vistas e nem sempre atentamos para estas influências. E como algumas pessoas se reprimem, outras acabam falando/escrevendo o que pensam sem demais problemas. Porém, o problema começa quando outras pessoas começam a interpretar e pré-julgar comportamentos. Assim, é normal ver acusações de preconceito como, por exemplo, de racismo*.

Um caso que me chamou a atenção esses dias foi a resposta do Deputado Jean Wyllys, PSOL-RJ, a um cidadão no Twitter. O que vi na resposta do Dep. foi uma atitude intolerante e até certo ponto criminosa. Reproduzo abaixo os tweets, o do cidadão e a resposta do Dep..

Reprodução da troca de tweets entre um cidadão e o Dep. Jean Wyllys.
Fonte: Reprodução/Twitter

O que podemos observar é que o Sr. Valmir Cesar, um cidadão comum que utiliza-se do Twitter para emitir sua opinião sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC), ou simplesmente Projeto de Lei (PL) 122, que pretendia criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada, e sobre o comportamento do Dep., acaba sendo agredido de forma gratuita. A resposta do Dep., destacando a cor da pele e a característica física, chamando-o de burro, só por não concordar com o projeto e alegar que o Dep. estaria se passando por vítima, é uma agressão na minha opinião.

Não vou entrar nos méritos dos métodos do Dep. de querer coletivizar os indivíduos e utilizar métodos gramscianos, pois tais temas merecem posts próprios devido a complexidade das questões. Outro tema que não pretendo abordar aqui neste post é o PL 122 e crimes de preconceito/discriminatórios, que também devem ganhar posts próprios. O tema que quero caracterizar aqui é o direito a liberdade de expressão!

Não sei os motivos do Sr. Valmir ser contra o PL 122. Assim como creio que o Dep. também não deva saber os motivos da discordância. Mas este Sr. tem todo o direito de se opor ao PL, e os motivos podem ser desde o entendimento da não necessidade de tal PL, não concordar com os meios para se atingir os objetivos do PL ou quaisquer motivos que ele ache válido para discordar. E isso cabe a cada cidadão decidir por si, sejam quais forem os motivos que levem as pessoas concordarem ou não com o PL. Não é o simples fato do Sr. Valmir ser "um negro gordo" que devam fazer concordar com ele. E pressupor que o Sr. Valmir sofra discriminação por tais características é um erro, pois generaliza um comportamento criminoso de forma sem identificar possíveis autores. Aliás, chamá-lo de burro e destacando tais características não seria um ato discriminatório?

O Dep. tem meios para tentar se defender publicamente e o fez em um post no sítio da Carta Capital, o endereço para a resposta está aqui. No texto alega que sofre uma série de ataques, e que este episódio seria uma forma de difamá-lo. O Dep. também alega no texto que "alguém que é negro e gordo ser contra uma lei anti-discriminação de minorias é o fim do mundo, porque essa lei vai protegê-lo! É como uma mulher ser contra uma lei anti-violência de gênero (A Lei Maria da Penha)! E como um professor ser contra uma lei que garanta maior orçamento para a educação!". Concluindo que tal resposta seria uma forma de apontar a contradição em seu pensamento, e o alertando sobre seus preconceitos internalizados. E se bem me lembro, o Dep. não é psicólogo ou psiquiatra para diagnosticar, ainda mais através de um tweet, tal questão sobre possíveis preconceitos internalizados do Sr. Valmir.

O Dep. também pressupõe que "se alguém acha que dizer que outro é negro é uma ofensa, deveria refletir sobre o seu próprio racismo.". Creio que o Dep. não refletiu no momento de chamá-lo de burro e destacar certas características do Sr. Valmir. O problema não é chamar um negro de negro, ou um gordo de gordo, por mais que algumas pessoas se ofendam ao serem chamadas de gordas, o problema está no fato de tentar ou efetivamente ofender alguém e destacar certas características que em nada tem a ver com a possível ofensa a pessoa. E aqui gostaria de fazer um questionamento, chamar alguém de burro é ofensivo? Na minha humilde opinião, não, pois a burrice seria relativa a parâmetros pessoais de quem chama outra pessoa de burra. O problema neste episódio é o conjunto da obra. O erro do Dep. foi querer agredir o Sr. Valmir chamando-o de burro e destacando certas características dele. Assim, poderia até ter chamado o Sr. Valmir de burro, e ele teria todo o direito de se ofender ao ser chamado de burro. Mas quando o Dep. foi além disso, acabou por cruzar a tênue linha entre um simples "burro" e a discriminação. Comportamento este que foi identificado por outras pessoas. E que, como antecipei um pouco acima e devo abordar em post próprio, parece ser um método bem estruturado, pois é com certa frequência que o Dep. ofende outras pessoas e acaba se fazendo de vítima.

Para finalizar, creio que todos tem direito de se expressar, de divulgar suas opiniões, podendo até mesmo utilizar "palavras de baixo calão", vulgo palavrões para "ofender" outras pessoas. Bem como os ofendidos tem todo o direito de buscar retratações, seja por meios amistosos ou judiciais, ressaltando que atos criminosos devem ser comunicados para posterior punição e/ou indenização. Porém, é necessário entender um pouco sobre as Leis que regem este país, pois talvez não seria um simples "burro" uma ofensa digna de movimentar uma ação no Judiciário. E também vale buscar entender que alguns termos são simplificações generalistas para a preguiça de argumentar ou para a falta de paciência em redigir respostas.

E deixo expresso que caso alguma das partes se sinta ofendida, abro espaço para que coloquem seus argumentos e/ou respostas aqui no blog.

A Lei pretende proteger as pessoas, mas é efetiva?

Aproveitando o post, já que escrevi minha opinião sobre o ocorrido. Quero deixar um recado ao Dep. que no dia que entender que uma Lei efetivamente não protege ninguém, vai poder compreender um pouco mais sobre o mundo real. Pois não vejo ninguém se reprimindo de discriminar alguém por causa de uma Lei, assim como também não vejo pessoas não se agredindo por determinação de uma outra Lei. O exemplo do professor, na minha opinião, ficou fora do contexto, e este tema também merece um post próprio, afinal, a questão da educação é meramente falta de orçamento ou de diversos fatores? Mas deixemos isso para outra oportunidade.

Voltando a questão da Lei proteger ou não as pessoas. O máximo que as Leis podem fazer é punir as pessoas que se comportam contra o que foi determinado como errado. Assim como a entidade Estado não protege ninguém, pois se trata de uma abstração. E seus agentes de segurança, ou seja, a polícia, não tem meios de prevenir certos tipos de crimes, só podendo atuar de forma reativa na maioria das vezes. Até mesmo o Judiciário entra após o ocorrido nestas situações. Assim, não tem como uma Lei proteger efetivamente as pessoas, o que pode ocorrer é uma coação dos possíveis autores devido ao medo da pena a ser imposta por infringir determinado comportamento.

* - Como ainda estou no início do blog, vejo a necessidade de um parêntese nesse ponto para explicar algumas coisas. É muito a contra gosto que uso esse termo, pois não consigo concordar com essa ideia de raças entre os seres humanos. Por mais que falem que não seja o objetivo dos que o utilizam, este termo abre brechas a teorias de que se existem raças e que estas podem ser identificadas, medidas e qualificadas, fazendo com que exista a ideia de superioridade e inferioridade. Não vou entrar no mérito de algumas questões, talvez no dia que for abordar este assunto de forma mais específica, possa falar sobre a diferenciação entre os seres humanos.