Então é natal... e exigimos cestas básicas de novo!

Não, não estou repetindo o post do ano passado!

Aconteceu novamente em Belo Horizonte, mas dessa vez os manifestantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) foram ao supermercado Via Brasil, no bairro Itapoã, região da Pampulha.

Policiais acompanhando os manifestantes durante o ato "pacífico".
Foto: Euller Junior/EM/D.A.Press

O ato contava com faixas e megafones, além dos manifestantes "cantarem" palavras de ordem. Para Leonardo Péricles, um dos líderes do movimento, explica os motivos da manifestação:

O ato faz parte da campanha natal sem fome e sem miséria. Queremos mostrar que mesmo com o Bolsa Família, várias famílias passam fome.

E complementa comentando:

Vamos exigir que o supermercado tenha proposta social. Eles estão faturando rios de dinheiro equanto (sic) isso milhares de famílias estão passando fome.

Relataram que o supermercado teria oferecido 50 cestas básicas, mas a informação foi desmentida por Cássio Guilherme Coutinho, diretor comercial do Via Brasil. E mesmo que fosse verdadeira, a proposta não seria aceita, pois Leonardo Péricles salientou:

Queremos pelo menos duzentas cestas. Estamos em negociação pacífica com o gerente e só sairemos daqui quando a conversa avançar.

Para Cássio Guilherme Coutinho a situação não era justa, pois a empresa já participa de outras campanhas de solidariedade, e afirmou:

Somos uma empresa séria e honesta. Estamos aqui há 56 anos. Isso que eles estão fazendo não é ético, não é certo, e não vamos dar as cestas.

Para evitar possíveis problemas, Para evitar possíveis problemas, a Polícia Militar foi acionada. No local, os PMs cercaram todas as saídas do supermercado e orientaram que outros lojistas fechassem as portas mais cedo para evitar tumultos e saques. O Tenente Ronne Rodrigues, coordenador do 13º Batalhão da PM, explicou que

Não queremos criar um impacto ainda maior. Vamos agir se houver crime, mas esta tudo pacífico. Conversamos o tempo inteiro.

Por volta das 22 h, o Tenente Ronne informou que muitos manifestantes já haviam deixado o local. Porém,

Aqueles que continuam o protesto em frente ao supermercado prometem até dormir ali para que as solicitações sejam atendidas. Os ânimos do grupo se acalmaram. Segundo o gerente, ainda não há nenhuma decisão por parte do Via Brasil.

Tal situação atrapalhou a vida de outras pessoas que só desejavam realizar suas compras com tranquilidade. Foi o caso de Inês Maria do Carmo, de 45 anos, que se incomodou com a situação e comentou:

Vim fazer vários tipos de compra, e não consegui comprar nada,  porque todas as outras lojas (do mini-shopping anexo) também estão fechadas. Lá dentro tinha diversas crianças pedindo dinheiro para a caixinha de Natal deles... Isso me atrapalhou bastante.

Já para outra cliente, a estudante Thais Rais, de 18 anos, a manifestação surtiu efeito, ela se sensibilizou e decidiu ajudar. E comentou a situação, lamentando ao final:

Estava aqui por acaso e apoio esse movimento. Quando vi, decidi doar uma cesta. Até chamei as pessoas para doarem comigo, mas a maioria olhou com cara feia e não quis.

Charlene Cristina, da comunidade Rosa Leão, disse que encaminharam ofícios pedindo doação das cestas para vários supermercados, e reclamou do Via Brasil

Queremos solidariedade com as famílias das ocupações que também constroem a cidade. Estamos aqui pelo benefício do nosso Natal. Natal é consumo, mas também é preciso solidariedade.

A solidariedade deve ser voluntária!

Como falo diversas vezes, as pessoas precisam aprender os conceitos corretos. No caso da solidariedade, como de outras virtudes, deve ser voluntária! Não se pode exigir que pessoas pratiquem atos vistos como bons sob ameaças, pois não haverá um ato voluntário e sim uma coação do suposto oprimido social. E como já comentei anteriormente, tal coação pode ser caracterizada como extorsão.

Isso se chama extorsão!

Como escrevi no post do ano passado, exigir solidariedade através de manifestações que acabam por impor medo a outras pessoas é extorsão, crime previsto no Código Penal. Porém, a sociedade não aparenta estar tão incomodada ao ponto de exigir o cumprimento da Lei nesses casos. Aliás, se alguém o fizer, será chamado de preconceituoso e provavelmente sofrerá uma série de insultos e xingamentos gratuitos.

Vamos aprender um pouco?

Espero que as pessoas que concordaram com tais manifestações aprendam os conceitos de forma correta. E se decidirem praticar tal ato de caridade, que o façam sem reclamar da cara feia dos outros, pois ninguém é obrigado a fazer nada para ninguém.
Para entender onde a solidariedade se encaixa no pensamento libertário, recomendo o artigo Subsidiariedade e economia de mercado do economista Ubiratan Jorge Iorio no sítio do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

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Reportagens:

Sem teto ocupam hipermercado da Pampulha e exigem cestas básicas

Integrantes de ocupações invadem supermercado na Pampulha

Exigimos solidariedade!

Estamos em época de festas, onde muitas famílias gostam de ter a mesa farta para ter momentos agradáveis. Infelizmente não será assim para muitas famílias devido as tragédias causadas pelas chuvas. Mas existem outras famílias que são assoladas por uma questão o ano inteiro, que famílias são essas? São as famílias pobres e miseráveis.

Várias pessoas prestam caridade o ano inteiro, outras só nessa época, seja por não terem condições ou seja pela culpa de verem pessoas necessitadas. Porém, neste ato voluntário de ajudar o motivo pouco importa, para os necessitados o mais importante é que sejam ajudados.

Mas sempre tem aquelas pessoas que não esperam que as pessoas façam atos de caridade de forma voluntárias, estas se juntam para exigir a solidariedade das pessoas. E vejamos o que aconteceu em um hipermercado de Belo Horizonte em 23 de dezembro.

Exigimos solidariedade!
Foto: Túlio Santos/EM/DA Press

Um grupo de cerca 150 manifestantes, formado por homens, mulheres e crianças, alguns com camisas do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), invadiram um hipermercado Extra no bairro Santa Efigênia, região leste de Belo Horizonte, exigindo 300 cestas básicas. O grupo afirmava que só sairia do local após receber os alimentos. Com isso, a Polícia Militar (PM) foi acionada e compareceu ao local para acompanhar a ação dos manifestantes e evitar tumultos e saques.

A direção do hipermercado tentou negociar com os líderes dos manifestantes oferecendo 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. Esta oferta foi recusada e após nova negociação ficou acordado que o hipermercado doaria 150 unidades de cestas básicas às 11 h de terça-feira. Assim, os manifestantes saíram pacificamente do estabelecimento.

Leonardo Péricles, um dos organizadores, declarou que os alimentos seriam para garantir um natal sem fome para moradores de algumas ocupações pela cidade, e que a ação fazia parte de um movimento nacional. E podemos ver um pouco mais da proposta do MLB neste vídeo.
Mas como bem definiu o Tenente-Coronel Helbert Figueiró, comandante do 1º Batalhão da PM:

Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão.

E mesmo com o acordo entre manifestantes e a direção do hipermercado, a PM informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento. Para os que não sabem o que extorsão, reproduzo abaixo o Art. 158 do Código Penal:

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Pode-se questionar a existência da violência ou grave ameaça, mas ninguém sabe o que poderia acontecer se a direção do hipermercado não negociasse e/ou se a PM não estivesse presente. O que pode-se imaginar facilmente é como ficaram os clientes ao verem um grupo de 150 pessoas, mesmo formado por homens, mulheres e crianças, gritando palavras de ordem, falando sobre religiosidade e caridade em tom de exigência. No mínimo alguns clientes ficaram constrangidos com toda aquela situação né?

E como bem lembra o Rodrigo Constantino em sua coluna:

Ninguém tem “direito” ao que os outros tiveram que trabalhar para produzir. Essa mentalidade socialista afunda qualquer ética do trabalho, fundamental para a prosperidade e responsabilidade individual. É um absurdo alguém pensar que seus desejos e anseios são suficientes para obrigar os demais a labutar como escravos para atendê-los. (Grifos do autor)

Então, se tais pessoas trabalhadoras e pobres não conseguem ter renda para adquirir os alimentos, não é cometendo crimes que irão resolver a questão da fome. Pelo contrário, acabam por conseguir mais problemas, dessa vez judiciais. Poderiam fazer campanha solicitando doações voluntárias de alimentos, mas nunca invadir um estabelecimento e exigi-los na base da coação. Ou alguém acha que o Extra fez a doação por caridade? Outro ponto importante neste episódio é que no vídeo se fala em lucro, mas se esquecem que parte do dinheiro que as empresas conseguem volta na forma de investimentos para a ampliação do negócio e de forma direta com mais empregos, e de forma indireta em consumo daqueles que ganham parte do tal lucro. Se essas pessoas pobres não conseguem reverter o lucro destas pessoas em renda para elas, é porque não estão na cadeia produtiva. E nisso eu pergunto, o que essas pessoas produzem para obter uma remuneração? Elas permanecem sentadas esperando que as coisas caírem do céu ou que o governo as ajudem ou buscam um emprego, buscam se qualificar para obter um emprego melhor ou qualquer medida com que possam melhorar de vida por conta própria?

Cesta básica x Impostos
Para quem tem uma boa memória, deve lembrar que a presidente Dilma, PT, vetou em setembro de 2012 a desoneração de itens da cesta básica, medida que foi incluída em uma Medida Provisória (MP) da época. Membros do PSDB alegaram que foi uma tentativa de negar a paternidade da medida a oposição e atacaram o veto da presidente, bem como a postura do governo. O governo alegou problemas com a forma que a medida seria tomada, que através de Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, disse que a lei obriga que os produtos a serem desonerados devem ser explicitados. Outro ponto levantado pelo governo era sobre a prerrogativa de convocar uma comissão interministerial, que constava no texto da MP, sendo que o Poder Legislativo não poderia tomar tal medida, só cabendo ao próprio governo fazer isso.
Mas em março deste ano alguns itens da cesta básica e outros itens que foram incluídos, que ainda tinham tributação do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), todos federais, tiveram a isenção destes impostos. Mas como afirma o economista Roberval Ramirez:

Nós sabemos que existe dentro dessa cesta básica uma carga de impostos estaduais e municipais, que pesam até mais do que o governo está tirando.

Assim, a diminuição da carga tributária federal acaba não tendo muito efeito no todo. E não podemos esquecer que existem outras questões além dos impostos, abordarei duas delas, fazendo breves comentários a seguir.

Produção de alimentos: Agronegócio x Agricultura familiar
Um dos fatores primordiais para a produção de alimentos é a escala com que tais alimentos são produzidos. Não pretendo me alongar neste as aspecto, pois é provável que faça um texto sobre este tema, incluindo a questão da reforma agrária.
A produção de alguns alimentos só é rentável se realizada em larga escala, ou seja, através do agronegócio, tal atividade tão demonizada por alguns setores da sociedade e pessoas. Não há como se produzir alimento em quantidade suficiente para uma população com a agricultura familiar. Sendo a agricultura familiar uma atividade diferente da agricultura de subsistência, e esta também visa o lucro ao contrário do objetivo da segunda que tem por finalidade principal a sobrevivência do agricultor e de sua família.. Ou acham que ninguém deseja obter uma remuneração pelo trabalho realizado?

Livre mercado
Como no comentário acima, não vou me alongar, pois também farei um texto só com este tema, aqui deixo uma série de breves questionamentos e comentários rápidos.
Quem ainda se lembra do episódio do tomate? Sabem quando é período de safra e entressafra? Repararam que com a elevação do preço só algumas pessoas continuaram consumindo? Conseguem fazer a ligação entre a oferta e a demanda? Se acompanharem as notícias vão notar que o preço do tomate está novamente variando por uma série de fatores. E estes são só alguns aspectos do mercado, relacionados em perguntas, que se você não conhece nada sobre dificulta todo o entendimento do livre mercado, pois só nestas perguntas existem uma série de conceitos necessários para se saber como funciona uma economia.
Assim, é muito fácil falar que empresas e pessoas desejam lucro, mas não entendendo nada como funciona a economia não é possível se argumentar de forma válida sobre o tema.